Os objetivos do I Congresso, presentes na Carta de Caxias do Sul de 2003, foram alcançados, em parte; no entanto, continuam como desafios para o Movimento. Agora é preciso seguir adiante com as orientações assumidas neste II Congresso:

1. Reforçar e multiplicar as Associações e as Cooperativas como bases orgânicas do Movimento , aumentando a participação com a prática da democracia direta.

2. Avançar na soma de Comitês Regionais, lutando para controlar a cadeia produtiva da reciclagem por meio de Redes e/ou Centrais de produção e comercialização.

3. Avançar no processo permanente de formação e capacitação, garantindo maior autonomia nas lutas e maior capacidade para conquistar políticas públicas e novas leis que realizem seus direitos; e de modo especial, os direitos à Previdência Social pública e os da remuneração pelo trabalho sócio ambiental realizado pelos Catadores/as e suas organizações.

4. Conquistar políticas públicas elaboradas e excetuadas com a participação democrática dos Catadores/as, partindo do levantamento das necessidades locais e organizando ações de mobilização nacional em favor das propostas assumidas por toda a categoria.

5. Avançar na conquista de educação de qualidade para os filhos dos Catadores/as, de modo especial para que possam ficar em creches e escolas de tempo integral, para que não tenham que andar com os pais no trabalho da coleta e da reciclagem.

6. Lutar por uma educação sócio ambiental nas escolas que valorize a reciclagem e fazendo a coleta seletiva com a participação dos Catadores/as.

7. Avançar na prática do princípio da ação direta, protagonizada pelos Catadores/as, de modo especial por meio de mobilizações para denunciar os que exploram, tratam com preconceitos e violência os Catadores/as, e para exigir que os governos reconheçam e assumam as propostas e reivindicações de suas organizações.

8. Combater a exploração dos atravessadores e as ações das indústrias geradoras de resíduos.

9. Exigir o repasse direto de recursos públicos, sem burocracia, para montar ou melhorar a infra-estrutura dos trabalhos da coleta e da reciclagem.

10. Exigir que a verba das taxas ambientais seja repassada às Associações e Cooperativas dos Catadores/as e que também as empresas façam doação do material reciclável produzido por elas.

11. Exigir em lei que os bancos, assim como instituições públicas, destinem os materiais recicláveis para as organizações dos Catadores/as.

12. Lutar para que a erradicação dos lixões aconteça só depois de garantir infra-estrutura de trabalho para os Catadores/as e implantação de programas de coleta seletiva com sua participação.

13. Garantir a participação dos Catadores/as na elaboração de uma política pública de habitação que leve em conta suas demandas e condições.

14. Fortalecer a solidariedade e a articulação do Movimento dos Catadores/as nos países da América Latina, enfrentando situações concretas e apoiando o crescimento da organização dos Catadores/as em cada país e no continente.

15. Fortalecidos com a realização do II Congresso, queremos aprofundar.a solidariedade com as lutas e organizações de outros movimentos sociais de nosso países. Desejamos a união de todas as forças que lutam por uma sociedade em que todas as pessoas vivam com dignidade, em que o trabalho coletivo construa uma economia solidária, superando a economia capitalista, baseada na exploração dos trabalhadores e do meio ambiente. E convocamos, por fim, todos os Catadores/as a se juntarem a nós, reforçando nosso Movimento e tornando-se mais fortes para enfrentar seus problemas, e para exigirmos, juntos, como uma Rede Nacional, todos os nossos direitos.

São Leopoldo, 25 de janeiro de 2005.

Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/02/306128.shtml

 

Carta do Congresso Latino Americano de Catadores
  20/03/2003

De 20 a 23 de janeiro, realizou-se em Caxias do Sul (RS) o Congresso Latino Americano de Catadores. Confira as resoluções do encontro.

DOCUMENTO FINAL

Somos 800 Catadoras e Catadores e representamos milhares de companheiras e companheiros do Brasil, do Uruguai e da Argentina. Queremos compartilhar com todas as pessoas a rica experiência de lutas, dificuldades, sonhos e conquistas vividas neste Congresso.
Esta luta não começou agora. Ela é fruto de uma longa história de mulheres e homens que, com seu trabalho de Catadores, garantiram a sobrevivência a partir do que a sociedade descarta e joga fora.
É uma história em que descobrimos o valor e o significado do nosso trabalho: coletando e reciclando materiais descartados, somos agentes ambientais e contribuímos com a limpeza das cidades. A organização de associações e cooperativas criou a possibilidade de trabalho e renda para os setores mais excluídos da sociedade.
Por tudo isso, o trabalho e as organizações dos Catadores são uma luz que aponta na direção de um novo modelo de desenvolvimento para nossas cidades e para nossos povos. Nossa experiência mostra que todas as pessoas podem ser muito mais felizes e saudáveis. Basta dar valor a tudo e reciclar tudo o que for possível, reciclando a própria vida.

Por que há, no entanto, tanta gente que não vê isso e não se junta a nós?
O Congresso nos ajudou a entender o que vivemos no dia-a-dia: fazemos parte de sociedades em que valem mais as mercadorias do que as pessoas e a natureza. Só se dá valor às coisas que se pode vender para aumentar os lucros. Tudo que sobra – Só se dá valor às coisas que se pode vender para aumentar os lucros. Tudo que sobra – até mesmo as pessoas – é jogado fora. Não se presta atenção ao que é tirado da natureza para fazer as coisas que compramos, e menos ainda ao que acontece com a natureza a partir do que se joga fora.
A mesma dominação capitalista que gerou essa mentalidade está exifindo, nos últimos anos, uma liberdade total para as grandes empresas e bancos fazerem negócios em todo o mundo. Ela não respeita nada, nem mesmo a cultura e a soberania dos povos. Usa até mesmo a guerra para consumir armas e como instrumento para se apropriar do resto das riquezas naturais do Planeta.
Em nossa América, a ALCA é o caminho escolhido para colocar nossos povos sob o domínio do império econômico e militar estadunidense. Sua implantação retirará de nossas mãos o poder de decidir sobre o nosso destino. Perderemos o poder de decidir sobre o melhor uso das riquezas existentes, como a água e a biodiversidade, bem como o de escolher a melhor maneira de reciclar os resíduos sólidos, reciclando, ao mesmo tempo, a nossa vida e a vida de toda a sociedade.
Não aceitamos esse projeto dos capitalistas. Ele é portador de exclusão e de morte para a maioria da humanidade. Nossa experiência de Catadoras e Catadores nos mostra que é possível e já estamos abrindo um caminho novo e diferente, portador de vida para todas as pessoas e para o meio ambiente da vida.
Olhando para o futuro e com grande esperança, os participantes do 1° Congresso Latino-Americano de Catadores assumem e convidam as pessoas e povos a assumirem com eles os seguintes compromissos:
1. lutar em favor da organização de todos os Catadores e Catadoras em associações ou cooperativas, reforçando os Movimentos dos Catadores existentes, superando a fome e a exclusão por meio de iniciativas que gerem trabalho e renda;
2. intensificar o intercâmbio e a articulação entre as iniciativas e organizações de Catadores de recicláveis dos países do Mercosul e de toda a América Latina, visando a construção de redes de cooperativas, associações e empresas comunitárias e uma futura criação de um movimento latino-americano deste setor;
3. trabalhar em favor de uma maior integração das comunidades de nossas cidades com as organizações de Catadores através de políticas e programas de educação ambiental, garantindo sua cooperação na separação e entrega dos recicláveis, no controle das ações dos governos, na valorização do trabalho dos Catadores, na participação em Fóruns de Gestão das políticas públicas;
4. conquistar, junto aos governos, o reconhecimento do trabalho dos Catadores na limpeza pública e a regulamentação da nossa profissão;
5. garantir programas de alfabetização e de formação para os Catadores que não tiveram oportunidades;
6. lutar pela revisão da legislação do cooperativismo para facilitar a implementação e o funcionamento do sistema no processo de organização dos Catadores;
7. lutar por novas formas de acesso dos Catadores aos benefícios da Previdência Social;
8. lutar contra a privatização do setor e garantir que os programas de coleta seletiva sejam implementados prioritariamente em parceria com as organizações de Catadores;
9. garantir que os investimentos do governo federal brasileiro para o setor de resíduos sólidos urbanos sejam condicionados à implantação da coleta seletiva em parceria com as organizações dos Catadores.
10. Lutar pela erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários e pela garantia de investimentos para a implantação de infra-estrutura para o trabalho dos Catadores através de suas organizações;
11. Lutar por uma legislação que exija que as empresas geradoras de resíduos sólidos assumam com responsabilidade o seu destino correto;
12. Dar passos concretos para garantir o domínio da cadeia produtiva por parte das organizações dos Catadores, articulando-se com outros movimentos sociais para garantir que as propostas de leis e de políticas públicas referentes à coleta, triagem e industrialização de resíduos sólidos, elaboradas pelos Catadores, sejam assumidas pelos governos;
13. Lutar por políticas públicas de fomento e incentivo para a capacitação e formação, com autonomia pedagógica das organizações de Catadores;
14. Lutar pela criação de linhas de crédito específicas para grupos organizados de Catadores;
15. Exigir a garantia da integração dos Catadores na política de saneamento ambiental;
16. Lutar em favor de políticas de meio ambiente e de investimentos em tecnologias adequadas de industrialização;
17. Lutar em favor de nova modalidade de contrato de prestação de serviços entre as prefeituras e as organizações de Catadores na Coleta Seletiva;
18. Mobilizar nossas organizações contra a guerra ao Iraque e contra a militarização do Continente Americano com bases estadunidenses, reforçando a luta pela paz.

Caxias do Sul, 20 a 23 de janeiro de 2003
 

Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue//2003/03/250219.shtml